AREsp 2834008 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica o fundamento que determinou sua inadmissibilidade (incidência da Súmula 7 do STJ), sendo insuficiente alegações genéricas e vedado, por preclusão, trazer tais impugnações apenas no agravo interno; desse modo...

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (HAPVIDA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado Acórdão)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica Dos Fundamentos, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ (analogia), Art. 932, III, Cpc/2015, Preclusão Consumativa
Processual Civil Impugnação Específica Dos Fundamentos Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ (analogia) Art. 932, Iii, Cpc/2015 Preclusão Consumativa

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (HAPVIDA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica o fundamento que determinou sua inadmissibilidade (incidência da Súmula 7 do STJ), sendo insuficiente alegações genéricas e vedado, por preclusão, trazer tais impugnações apenas no agravo interno; desse modo manteve-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e precedentes do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial