AREsp 2491715 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula nº 182/STJ e do princípio da dialeticidade.

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Parties
Agravante: YAN DIAS DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgado Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Impugnação Genérica, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Recurso Não Conhecido
Penal Processual Penal Impugnação Genérica Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recurso Não Conhecido

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Parties

YAN DIAS DA SILVA

Agravante

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 182/STJ)
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade que exige argumentação específica do agravante

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula nº 182/STJ e do princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.