AREsp 2753179 - ACORDAO

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A decisão monocrática foi mantida porque a impugnação apresentada pelo agravante foi genérica e não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, não demonstrando de forma concreta que a análise da matéria independe do reexame do acervo fático-probatório, razão pela qual aplica-se a...

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Parties
Agravante: LEANDRO GARCIA DA ROSA FLORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Impugnação Genérica, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.029 Do CPC
Direito Processual Penal Direito Penal Impugnação Genérica Súmula 7/stj Súmula 283/stf Reexame De Provas Admissibilidade De Recurso Especial Art. 1.029 Do CPC

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Parties

LEANDRO GARCIA DA ROSA FLORES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial diante da alegação de que a matéria seria de direito e não demandaria reexame de provas
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e exigência de impugnação específica nos termos do art. 1.029 do CPC

Ratio Decidendi

A decisão monocrática foi mantida porque a impugnação apresentada pelo agravante foi genérica e não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, não demonstrando de forma concreta que a análise da matéria independe do reexame do acervo fático-probatório, razão pela qual aplica-se a Súmula 7/STJ e o recurso não pode ser conhecido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Decisão monocrática mantida.