AREsp 2892730 - ACORDAO

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A impugnação genérica não demonstra, de forma clara e específica, que o recurso especial não exige reexame do acervo fático-probatório, violando o princípio da dialeticidade; por isso mantém-se a inadmissibilidade e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOAO CARLOS BALDUINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Impugnação Genérica, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Impugnação Genérica Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj

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Parties

JOAO CARLOS BALDUINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 A impugnação genérica aos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial é suficiente para afastar o óbice da Súmula 7/STJ?

Ratio Decidendi

A impugnação genérica não demonstra, de forma clara e específica, que o recurso especial não exige reexame do acervo fático-probatório, violando o princípio da dialeticidade; por isso mantém-se a inadmissibilidade e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental