AREsp 2809991 - ACORDAO

AREsp 2809991 - ACORDAO

A parte não demonstrou a desnecessidade da análise do conjunto fático-probatório e limitou-se a impugnação genérica da Súmula nº 7, de modo que, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ e do art. 932, inciso III, do CPC, o agravo em recurso especial não foi conhecido; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: OSÓRIO GONÇALVES RAMOS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Impugnação Insuficiente, Súmula Nº 7, STJ, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Impugnação Insuficiente Súmula Nº 7, STJ Princípio Da Dialeticidade Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OSÓRIO GONÇALVES RAMOS NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a impugnação genérica à incidência da Súmula nº 7, STJ é suficiente para o conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

A parte não demonstrou a desnecessidade da análise do conjunto fático-probatório e limitou-se a impugnação genérica da Súmula nº 7, de modo que, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ e do art. 932, inciso III, do CPC, o agravo em recurso especial não foi conhecido; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.