AREsp 2957972 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade relativos à Súmula nº 7, limitando-se a alegar genericamente revaloração de provas; por não demonstrar a desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório, aplicaram-se o art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ e o art. 932, inciso III, do CPC, e manteve-se o não conhecimento do agravo em recurso especial.
- Parties
- Agravante: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Impugnação Insuficiente, Súmula Nº 7, STJ, Súmula Nº 182, Art. 253 RISTJ, Art. 932 CPC, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a impugnação genérica à incidência da Súmula nº 7, STJ é suficiente para o conhecimento do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade relativos à Súmula nº 7, limitando-se a alegar genericamente revaloração de provas; por não demonstrar a desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório, aplicaram-se o art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ e o art. 932, inciso III, do CPC, e manteve-se o não conhecimento do agravo em recurso especial.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental.
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