REsp 2243492 - DECISAO

REsp 2243492 - DECISAO

O acórdão recorrido não é obscuro; os dispositivos legais invocados pelos recorrentes não contêm comando normativo suficiente para afastar a conclusão do Tribunal de origem de que é ônus do exequente juntar demonstrativo e declarações de imposto de renda, e que a metodologia do esgotamento é aplicável conforme precedentes do STJ e do Tribunal, pelo que conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrentes: JOSE ROCHA GIONGO JUNIOR e Outros; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática No STJ (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Impugnação Por Excesso De Execução, Cumprimento De Sentença, Repetição De Indébito, Metodologia Do Esgotamento, Coisa Julgada, IRPF, Ônus De Instrução Com Declarações De Imposto De Renda
Processual Civil Tributário Previdência Complementar Impugnação Por Excesso De Execução Cumprimento De Sentença Repetição De Indébito Metodologia Do Esgotamento Coisa Julgada +2 more

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Parties

JOSE ROCHA GIONGO JUNIOR e Outros

Recorrentes

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática No STJ (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 obscuridade do acórdão e cabimento de embargos declaratórios (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicação dos arts. 515 I, 534 e 535 do CPC quanto à impugnação por excesso de execução
  3. 3 ônus do exequente de apresentar demonstrativo e declarações de imposto de renda

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não é obscuro; os dispositivos legais invocados pelos recorrentes não contêm comando normativo suficiente para afastar a conclusão do Tribunal de origem de que é ônus do exequente juntar demonstrativo e declarações de imposto de renda, e que a metodologia do esgotamento é aplicável conforme precedentes do STJ e do Tribunal, pelo que conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial
  • Nego provimento ao Recurso Especial