AREsp 2891893 - DECISAO

AREsp 2891893 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante formulou impugnação genérica e insuficiente, não realizando o cotejo necessário entre os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial no Tribunal a quo e as teses trazidas no apelo, violando a dialeticidade recursal prevista no art. 932, III, do CPC/2015 e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; ademais, a inadmissão originária decorreu da aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao exame de matéria fática-probatória.

Parties
Agravante: OSCAR DE SOUZA FILHO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Impugnação Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade Recursal, Valoração De Prova Pericial, Dialeticidade Recursal (art. 932, III, Cpc/2015)
Penal Processual Penal Impugnação Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade Recursal Valoração De Prova Pericial Dialeticidade Recursal (art. 932, Iii, Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

OSCAR DE SOUZA FILHO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por impugnação genérica e insuficiente
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao revolvimento do acervo fático-probatório
  3. 3 necessidade de cotejo entre a decisão atacada e as teses do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante formulou impugnação genérica e insuficiente, não realizando o cotejo necessário entre os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial no Tribunal a quo e as teses trazidas no apelo, violando a dialeticidade recursal prevista no art. 932, III, do CPC/2015 e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; ademais, a inadmissão originária decorreu da aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao exame de matéria fática-probatória.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Publique-se