AREsp 1765647 - ACORDAO

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O colegiado concluiu que houve omissão por parte do Tribunal a quo e do decisum de origem ao se esquivarem da análise das provas trazidas pela autora, não examinando expressamente a tese do Município sobre a ausência de oportunidade para se desincumbir do ônus da prova; por isso manteve a decisão que deu provimento ao Recurso Especial determinando o retorno dos autos à origem para que, em novo julgamento dos Embargos de Declaração, o Tribunal a quo se manifeste expressamente sobre essa tese, e, por fim, negou provimento ao Agravo Interno interposto no STJ.

Parties
Autora (agravante No Stj): Companhia do Metropolitano de São Paulo; Ré (agravado): Município de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Do STJ
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Imunidade Tributária, Sociedade De Economia Mista, Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, IPTU, Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Tributário Imunidade Tributária Sociedade De Economia Mista Embargos De Declaração Ônus Da Prova IPTU Recurso Especial +1 more

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Parties

Companhia do Metropolitano de São Paulo

Autora (agravante No Stj)

Município de São Paulo

Ré (agravado)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Ausência de oportunidade para a parte recorrente de se desincumbir do ônus da prova
  2. 2 Reconhecimento de imunidade tributária da sociedade de economia mista em relação ao IPTU
  3. 3 Configuração de omissão nos embargos de declaração e necessidade de manifestação expressa pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

O colegiado concluiu que houve omissão por parte do Tribunal a quo e do decisum de origem ao se esquivarem da análise das provas trazidas pela autora, não examinando expressamente a tese do Município sobre a ausência de oportunidade para se desincumbir do ônus da prova; por isso manteve a decisão que deu provimento ao Recurso Especial determinando o retorno dos autos à origem para que, em novo julgamento dos Embargos de Declaração, o Tribunal a quo se manifeste expressamente sobre essa tese, e, por fim, negou provimento ao Agravo Interno interposto no STJ.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno
  • Manter a decisão que deu provimento ao Recurso Especial e determinou o retorno dos autos à origem