REsp 2024156 - DECISAO

REsp 2024156 - DECISAO

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Conformação / Anulação Do Acórdão De Juízo De Conformação (retorno Dos Autos Ao Colegiado Para Novo Julgamento)
Legal Topics
Imunidade Tributária, Juízo De Conformação, Retratação, Embargos Infringentes, Precedente Vinculante (tema 32 Do Stf)
Direito Tributário Processo Civil Imunidade Tributária Juízo De Conformação Retratação Embargos Infringentes Precedente Vinculante (tema 32 Do Stf)

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Parties

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Conformação / Anulação Do Acórdão De Juízo De Conformação (retorno Dos Autos Ao Colegiado Para Novo Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de retratação pelo tribunal de origem quando publicado acórdão paradigma (Tema 32 do STF)
  2. 2 Se o juízo de conformação foi corretamente exercido diante da maioria que reconheceu necessidade de retratação
  3. 3 Se a manutenção do acórdão sem rejulgamento violou o art. 1.040, II, do CPC/2015