AREsp 1832784 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida e limitou-se a alegações genéricas sobre a valoração de provas, não demonstrando a inaplicabilidade do óbice da Súmula 7/STJ, o que autoriza, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: ROBSON AUREO FIGUEROA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Inépcia, Agravo Interno, Usucapião Extraordinária, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 535 Cpc/73, Art. 344 CPC, Art. 1.238 CC
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Case Brief

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Parties

ROBSON AUREO FIGUEROA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de agravo em recurso especial diante da incidência da Súmula 182/STJ
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida (art. 253 RISTJ)
  3. 3 Inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e ônus do recorrente em demonstrá-la

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida e limitou-se a alegações genéricas sobre a valoração de provas, não demonstrando a inaplicabilidade do óbice da Súmula 7/STJ, o que autoriza, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o não conhecimento do agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.