AREsp 1778852 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a análise da pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório — vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ — e porque o Tribunal de origem concluiu que a desídia do exequente em aperfeiçoar a citação contribuiu para a demora e consequentemente para a ocorrência da prescrição, não sendo imputável exclusivamente ao serviço judiciário.

Parties
Agravante: VILA & FERREIRA COMERCIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Quarta Turma (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Inércia Do Credor, Citação, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj, Súmula 106/stj
Execução Extrajudicial Prescrição Processo Civil Inércia Do Credor Citação Súmula 7/stj Súmula 518/stj Súmula 106/stj

Case Brief

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Parties

VILA & FERREIRA COMERCIAL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Quarta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 prescrição na execução de título extrajudicial
  2. 2 responsabilidade pela demora na citação
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a análise da pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório — vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ — e porque o Tribunal de origem concluiu que a desídia do exequente em aperfeiçoar a citação contribuiu para a demora e consequentemente para a ocorrência da prescrição, não sendo imputável exclusivamente ao serviço judiciário.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.