REsp 2180340 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 November 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade Do Agravo, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade Do Agravo Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão do Recurso Especial
2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
3 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determinar a conversão do Agravo nos próprios autos em Recurso Especial
Aserção de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno