AREsp 2046800 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, de modo que se aplica, por analogia, a Súmula 182 do STJ e o disposto no art. 932, III, do CPC/2015, sendo insuficiente a alegação genérica de que não há necessidade de reexame probatório.
- Parties
- Agravante: CORDUROY S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 489 Do CPC, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
CORDUROY S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se a decisão agravada foi adequadamente impugnada de forma específica
- 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ ao caso
- 3 Ocorrência ou não de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, de modo que se aplica, por analogia, a Súmula 182 do STJ e o disposto no art. 932, III, do CPC/2015, sendo insuficiente a alegação genérica de que não há necessidade de reexame probatório.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Aplico, por analogia, a Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
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