AREsp 2882046 - DECISAO

AREsp 2882046 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e ordenando a reautuação, ressalvando-se a necessidade de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade Do Agravo, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade Do Agravo Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e ordenando a reautuação, ressalvando-se a necessidade de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação.
  • Converter o Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.