REsp 2271571 - DECISAO

REsp 2271571 - DECISAO

O Tribunal conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial ante a presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade
Recursos Processo Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial ante a presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação dos autos.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • De rigor a reautuação
  • Publique-se e intimem-se