AREsp 2127656 - DECISAO

AREsp 2127656 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a impugnação apresentada foi genérica e não atacou, de forma específica e pormenorizada, o fundamento (incidência da Súmula 7/STJ) que motivou a inadmissão do recurso especial; subsidiariamente, o recurso especial buscava absolvição por insuficiência de provas, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Ricardo Vieira da Silva Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Impugnação Genérica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj

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Parties

Ricardo Vieira da Silva Junior

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

  1. 1 Impugnação insuficiente da decisão de inadmissão
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a impugnação apresentada foi genérica e não atacou, de forma específica e pormenorizada, o fundamento (incidência da Súmula 7/STJ) que motivou a inadmissão do recurso especial; subsidiariamente, o recurso especial buscava absolvição por insuficiência de provas, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Não conheço do agravo (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).