AREsp 2127656 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a impugnação apresentada foi genérica e não atacou, de forma específica e pormenorizada, o fundamento (incidência da Súmula 7/STJ) que motivou a inadmissão do recurso especial; subsidiariamente, o recurso especial buscava absolvição por insuficiência de provas, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: Ricardo Vieira da Silva Junior
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
- Outcome
- Agravo não conhecido.
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso, Impugnação Genérica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
Ricardo Vieira da Silva Junior
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Impugnação insuficiente da decisão de inadmissão
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 Vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a impugnação apresentada foi genérica e não atacou, de forma específica e pormenorizada, o fundamento (incidência da Súmula 7/STJ) que motivou a inadmissão do recurso especial; subsidiariamente, o recurso especial buscava absolvição por insuficiência de provas, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo não conhecido.
Orders
- Agravo não conhecido.
- Não conheço do agravo (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
Full Case Text
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