AREsp 2420829 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não demonstrou, de forma específica e onerosa, a violação de dispositivo federal apreciável pelo STJ, tampouco comprovou o prequestionamento das teses invocadas; além disso, o acórdão recorrido apresentou fundamentação necessária e suficiente, sendo aplicáveis óbices de admissibilidade e vedado o reexame de matéria fático-probatória.

Parties
Agravante: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Contra Inadmissão, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Art. 557 Do CPC
Processual Civil Direito Bancário Inadmissão De Recurso Especial Agravo Contra Inadmissão Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 7/stj Art. 557 Do CPC

Case Brief

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Parties

Caixa Econômica Federal

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e critérios para seu conhecimento
  2. 2 Prequestionamento e omissão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 Legitimidade/ interesse da Caixa Econômica Federal para integrar o polo passivo em ações envolvendo FCVS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não demonstrou, de forma específica e onerosa, a violação de dispositivo federal apreciável pelo STJ, tampouco comprovou o prequestionamento das teses invocadas; além disso, o acórdão recorrido apresentou fundamentação necessária e suficiente, sendo aplicáveis óbices de admissibilidade e vedado o reexame de matéria fático-probatória.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.