AREsp 2567592 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, deixando de demonstrar as premissas fáticas e a forma pela qual as teses poderiam ser apreciadas sem reanálise...

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Parties
Agravante: ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Embargos De Declaração (art. 1.022, II, Cpc)
Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Embargos De Declaração (art. 1.022, Ii, Cpc)

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Parties

ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto à reanálise de fatos e provas
  3. 3 Incidência da Súmula 182 do STJ por falta de dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, deixando de demonstrar as premissas fáticas e a forma pela qual as teses poderiam ser apreciadas sem reanálise probatória, incorrendo na falta de dialeticidade prevista no art. 932, III, do CPC/2015 e na incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.