AREsp 2683169 - DECISAO

AREsp 2683169 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial nem indicou acórdão paradigma nos termos exigidos pelos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §§1º e 2º do RISTJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V do RISTJ, o recurso não é conhecido.

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Parties
Agravante: ATEMIR JOSE VANELLI; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão De Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Demonstração De Divergência Jurisprudencial, Indicação De Acórdão Paradigma, Requisitos Regimentais Para Conhecimento
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Inadmissão De Recurso Especial Demonstração De Divergência Jurisprudencial Indicação De Acórdão Paradigma Requisitos Regimentais Para Conhecimento

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Parties

ATEMIR JOSE VANELLI

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de divergência jurisprudencial para admissão do recurso especial
  2. 2 Exigência de indicação de acórdão paradigma conforme arts. 1.029, §1º CPC/2015 e 255, §1º RISTJ
  3. 3 Aplicação do art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ para não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial nem indicou acórdão paradigma nos termos exigidos pelos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §§1º e 2º do RISTJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V do RISTJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.