AREsp 2686129 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental por falta de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas sobre a não necessidade de reexame de provas e críticas à aplicação de súmulas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica De Todos Os Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 182/stj, Arts. 932 E 514 Do Cpc; Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica De Todos Os Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 283/stf Súmula 182/stj Arts. 932 E 514 Do Cpc; Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial?
  2. 2 Foi demonstrada, de forma concreta, a não incidência das Súmulas 7/STJ e 283/STF?

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental por falta de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas sobre a não necessidade de reexame de provas e críticas à aplicação de súmulas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental