REsp 2199844 - DECISAO

REsp 2199844 - DECISAO

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Requisitos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Requisitos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • É necessária a reautuação do feito.
  • Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.