AREsp 1555208 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não observou a dialeticidade recursal, não impugnou de forma concreta e específica os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ) e não demonstrou, com fundamento e precedentes contemporâneos, a impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório.
- Parties
- Agravante: MARLOS OLIVEIRA MACEDO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Impugnação Concreta / Dialeticidade Recursal
Case Brief
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Parties
MARLOS OLIVEIRA MACEDO
Agravante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 7 do STJ
- 2 Incidência da Súmula 83 do STJ
- 3 Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não observou a dialeticidade recursal, não impugnou de forma concreta e específica os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ) e não demonstrou, com fundamento e precedentes contemporâneos, a impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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