REsp 2199844 - DECISAO
Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento...
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito
- Outcome
- Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Requisitos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
- 2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
- 3 Necessidade de reautuação do feito
Ratio Decidendi
Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Orders
- É necessária a reautuação do feito.
- Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial. Constata-se que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial. Assim, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de uma análi se mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessário proceder à reautuação d o feito. Diante disso, conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado. Publique-se. Intimem-se. EMENTA