AREsp 3114148 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ nem enfrentou pontualmente os fundamentos da decisão agravada, ônus do recorrente segundo a jurisprudência do STJ e os dispositivos aplicáveis.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182 Do STJ, Arts. 932, III, Do CPC E 253, Parágrafo Único, I, Do RISTJ
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Conhecimento do agravo diante da aplicação da Súmula 7/STJ
- 2 Exigência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada
- 3 Consequências da ausência de dialeticidade na impugnação
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ nem enfrentou pontualmente os fundamentos da decisão agravada, ônus do recorrente segundo a jurisprudência do STJ e os dispositivos aplicáveis.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Intimem-se.
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