EAREsp 2663357 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e nos termos exigidos pelo CPC/2015 e pelo RISTJ, os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial pelo Tribunal a quo; ademais, os trechos apontados não demonstram cotejo analítico suficiente para evidenciar dissídio jurisprudencial, e eventual impugnação apresentada apenas no agravo interno configura inovação recursal preclusa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Inadmissão Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Cotejo Analítico, Princípio Da Unirecorribilidade, Tutela De Evidência
Processual Civil Inadmissão Do Recurso Especial Impugnação Específica Cotejo Analítico Princípio Da Unirecorribilidade Tutela De Evidência

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do CPC/2015 quanto aos requisitos de admissibilidade
  2. 2 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Exigência de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e nos termos exigidos pelo CPC/2015 e pelo RISTJ, os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial pelo Tribunal a quo; ademais, os trechos apontados não demonstram cotejo analítico suficiente para evidenciar dissídio jurisprudencial, e eventual impugnação apresentada apenas no agravo interno configura inovação recursal preclusa.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Prejudicado o pedido de tutela de evidência.