HC 956448 - DECISAO
O agravo regimental não é conhecido em razão da desconexão entre a petição e os autos (referência a AREsp n. 3.019.500/SP) e pelo decurso de mais de 10 meses desde a decisão, evidenciando ausência de pressupostos recursais.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo regimental.
- Legal Topics
- Inadmissibilidade, Desconexão Entre Alegações E Autos, Súmula 182/stj, Pressupostos De Recurso, Decurso De Prazo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Desconexão entre as alegações da petição e o caso dos autos
- 2 Referência a AREsp n. 3.019.500/SP em petição que não corresponde aos autos
- 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental não é conhecido em razão da desconexão entre a petição e os autos (referência a AREsp n. 3.019.500/SP) e pelo decurso de mais de 10 meses desde a decisão, evidenciando ausência de pressupostos recursais.
Court Disposition
Não conheço do agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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