AREsp 2646266 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem (notadamente o óbice da Súmula 7/STJ); as alegações foram genéricas e insuficientes, e eventual impugnação tardia caracteriza inovação recursal e encontra-se preclusa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Preclusão Consumativa, Inovação Recursal
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Preclusão Consumativa Inovação Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação do óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 Insuficiência de alegações genéricas no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem (notadamente o óbice da Súmula 7/STJ); as alegações foram genéricas e insuficientes, e eventual impugnação tardia caracteriza inovação recursal e encontra-se preclusa.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.