AREsp 1772577 - DECISAO

AREsp 1772577 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação, a Presidência reconsiderou a decisão monocrática, examinou o agravo em recurso especial e concluiu que o aresto recorrido fundamentou adequadamente as questões suscitadas, que a ordem de pesquisa e bloqueio via BACENJUD é despacho de mero expediente não recorrível (art. 1.001 CPC/2015) e que as demais matérias não foram prequestionadas na origem, de modo que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RODRIGO SAMPAIO; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (art. 259, §6º Ri/stj) E Exame Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; conhecido o agravo em recurso especial; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Prequestionamento, BACENJUD, Penhora on Line, Despacho De Mero Expediente, Juízo De Retratação
Processo Civil Execução Civil Inadmissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Prequestionamento BACENJUD Penhora on Line Despacho De Mero Expediente +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO SAMPAIO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (art. 259, §6º Ri/stj) E Exame Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 371, 11, 489, 125, 805, 1.05 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015
  2. 2 Omissão no aresto recorrido
  3. 3 Inexistência de motivação dos atos decisórios

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação, a Presidência reconsiderou a decisão monocrática, examinou o agravo em recurso especial e concluiu que o aresto recorrido fundamentou adequadamente as questões suscitadas, que a ordem de pesquisa e bloqueio via BACENJUD é despacho de mero expediente não recorrível (art. 1.001 CPC/2015) e que as demais matérias não foram prequestionadas na origem, de modo que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; conhecido o agravo em recurso especial; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada de fls. 780-781 (e-STJ)
  • Conheço do agravo em recurso especial e nego-lhe provimento