AREsp 2735556 - DECISAO

AREsp 2735556 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos adotados para a inadmissão do recurso especial, tampouco demonstrou que a matéria poderia ser decidida sem reexame de fatos e provas (Súmulas 182 e 7/STJ), além de não comprovar prejuízo em face das demais provas elencadas pelo acórdão recorrido.

Parties
Agravante: Leonardo; Agravante: Ryan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Súmula 182/stj (impugnação Específica), Reconhecimento Pessoal, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj (reexame De Provas) Súmula 182/stj (impugnação Específica) Reconhecimento Pessoal Regime Inicial De Cumprimento De Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

Leonardo

Agravante

Ryan

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ por pretensão de reexame de provas
  2. 2 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Necessidade de demonstrar que não se exige reexame de fatos e provas para alteração do entendimento das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos adotados para a inadmissão do recurso especial, tampouco demonstrou que a matéria poderia ser decidida sem reexame de fatos e provas (Súmulas 182 e 7/STJ), além de não comprovar prejuízo em face das demais provas elencadas pelo acórdão recorrido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.