AREsp 2189184 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma integral, específica e detalhada os fundamentos de inadmissibilidade apontados pelo Tribunal de origem, especialmente a alegação de que não foram atacados todos os fundamentos da decisão recorrida, atraindo a Súmula 182 do STJ e impedindo o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: TIAGO APARECIDO BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Ônus De Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Ônus De Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

TIAGO APARECIDO BASTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Inadmissibilidade do agravo em recurso especial quando não atacados todos os fundamentos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma integral, específica e detalhada os fundamentos de inadmissibilidade apontados pelo Tribunal de origem, especialmente a alegação de que não foram atacados todos os fundamentos da decisão recorrida, atraindo a Súmula 182 do STJ e impedindo o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.