AREsp 2923268 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula n. 7 do STJ, e não demonstrou relação entre os precedentes indicados e os dispositivos alegadamente violados nem situação superveniente...

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Parties
Agravante: FORTE SECURITIZADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma, 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Quebra De Sigilo Bancário, Patrimônio De Afetação, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Inadmissibilidade De Recurso Especial Quebra De Sigilo Bancário Patrimônio De Afetação Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

FORTE SECURITIZADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma, 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao sigilo bancário
  2. 2 Limites subjetivos da coisa julgada
  3. 3 Consideração da afetação de patrimônio na operação de securitização

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula n. 7 do STJ, e não demonstrou relação entre os precedentes indicados e os dispositivos alegadamente violados nem situação superveniente apta a alterar a decisão.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.