AREsp 3042002 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada e específica todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas; assim aplica-se a Súmula 182/STJ e, por força da Súmula 7/STJ, não se admite o reexame de provas sem demonstração de que o conhecimento do recurso independe da análise do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: GREEN LIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

GREEN LIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de prova no recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ e princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada e específica todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas; assim aplica-se a Súmula 182/STJ e, por força da Súmula 7/STJ, não se admite o reexame de provas sem demonstração de que o conhecimento do recurso independe da análise do conjunto fático-probatório.