AREsp 3036069 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma efetiva, específica e motivada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (referentes à Súmula 7, à ausência de prequestionamento e à Súmula 518), de modo que é mantida, por analogia, a aplicação da Súmula n. 182 do STJ...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (quarta Turma) De 24/02/2026 a 02/03/2026
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Súmula 518 Do STJ
Direito Processual Civil Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182 Do STJ Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Súmula 518 Do STJ

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (quarta Turma) De 24/02/2026 a 02/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma efetiva, específica e motivada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (referentes à Súmula 7, à ausência de prequestionamento e à Súmula 518), de modo que é mantida, por analogia, a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e, assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.