AREsp 2974062 - DECISAO

AREsp 2974062 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais eram vagas e genéricas, apresentando deficiência de fundamentação que impede a exata compreensão da controvérsia, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF, bem como a exigência de demonstração clara e objetiva...

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Parties
Agravante: BANCO BMG S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Deficiência De Fundamentação, Súmula 284/stf
Processual Civil Execução Fiscal Inadmissibilidade Do Recurso Especial Deficiência De Fundamentação Súmula 284/stf

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Parties

BANCO BMG S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante de eventual omissão em acórdão
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF em casos de fundamentação deficiente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais eram vagas e genéricas, apresentando deficiência de fundamentação que impede a exata compreensão da controvérsia, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF, bem como a exigência de demonstração clara e objetiva de como o acórdão teria violado os dispositivos apontados.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.