AREsp 2762505 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, permanecendo omisso quanto à alegada falta de fundamentação e limitando-se a alegações genéricas sobre a Súmula n. 7 do STJ, em ofensa ao princípio da dialeticidade.

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Parties
Agravante: JOSEMAR CARDOSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento Do Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Inadmissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 284 Do STF, Súmula N. 182 Do STJ
Direito Processual Civil Inadmissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 284 Do STF Súmula N. 182 Do STJ

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Parties

JOSEMAR CARDOSO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento Do Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental atendeu ao princípio da dialeticidade ao impugnar os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, permanecendo omisso quanto à alegada falta de fundamentação e limitando-se a alegações genéricas sobre a Súmula n. 7 do STJ, em ofensa ao princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido
  • Incidência da Súmula n. 182 do STJ