HC 995069 - DECISAO

HC 995069 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio, o que é vedado salvo flagrante ilegalidade, a qual não se constatou: o acórdão demonstrou materialidade e autoria com base em perícia e depoimento da vítima, e a eventual necessidade de reexame probatório é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGERIO DE MENEZES TOLEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Incêndio, Ameaça, Prova, Insuficiência Probatória, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reavaliação De Prova
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Parties

ROGERIO DE MENEZES TOLEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 Possibilidade de condenação com base em prova produzida na fase inquisitorial (art. 155 do CPP)
  3. 3 Suficiência probatória para condenações por incêndio e ameaça

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio, o que é vedado salvo flagrante ilegalidade, a qual não se constatou: o acórdão demonstrou materialidade e autoria com base em perícia e depoimento da vítima, e a eventual necessidade de reexame probatório é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.