REsp 1896451 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência dominante do STJ estabelece que a cobertura por Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) exige a demonstração de incapacidade que importe perda da existência independente do segurado, ou seja, a irreversível inviabilidade do pleno exercício...

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Parties
Agravante: EDISON COLOMBARI; Agravada: ITAÚ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Incapacidade Para O Trabalho, Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Invalidez Laborativa Permanente, Definição Da Apólice, Atividades Autonômicas Da Vida Diária, Interpretação Contratual
Processual Civil Direito De Seguro Direito Contratual Incapacidade Para O Trabalho Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Invalidez Laborativa Permanente Definição Da Apólice Atividades Autonômicas Da Vida Diária +1 more

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Parties

EDISON COLOMBARI

Agravante

ITAÚ SEGUROS S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se a cobertura securitária de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) exige irreversível inviabilidade do pleno exercício das relações autonômicas do segurado
  2. 2 Distinção entre invalidez funcional e invalidez laborativa e qual delas se encontra coberta pela apólice
  3. 3 Aplicação do Tema Repetitivo 1.068 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência dominante do STJ estabelece que a cobertura por Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) exige a demonstração de incapacidade que importe perda da existência independente do segurado, ou seja, a irreversível inviabilidade do pleno exercício de suas relações autonômicas, distinção essa que afasta a equiparação com a invalidez laborativa permanente; não havendo argumentos novos capazes de afastar tais precedentes nem de demonstrar sua superação, manteve-se a decisão monocrática e a aplicação da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no recurso especial
  • Manter a decisão monocrática e a aplicação da Súmula 568/STJ