REsp 2125918 - DECISAO

REsp 2125918 - DECISAO

Ocorre o não conhecimento do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada, específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ; alegações genéricas sobre a inexistência de necessidade de reexame das provas não são suficientes para afastar o óbice de admissibilidade.

Parties
Agravante: EVA BORGES MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Incidência Da Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas
Processual Civil Incidência Da Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Reexame De Provas

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Parties

EVA BORGES MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Se alegações genéricas sobre a desnecessidade de reexame de provas são suficientes para afastar a Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ e art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Ocorre o não conhecimento do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada, específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ; alegações genéricas sobre a inexistência de necessidade de reexame das provas não são suficientes para afastar o óbice de admissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.