AREsp 2675500 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem; alegações genéricas sobre a não incidência da Súmula 7/STJ são insuficientes, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ).
- Parties
- Agravante: HUGO ENEAS SALOMONE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Incidência Da Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
HUGO ENEAS SALOMONE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se a afirmação genérica de não incidência da Súmula 7/STJ é suficiente para afastar o óbice de inadmissibilidade
- 2 Obrigatoriedade de impugnação específica e individualizada dos fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (art. 932, III, CPC/2015)
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem; alegações genéricas sobre a não incidência da Súmula 7/STJ são insuficientes, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ).
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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