AREsp 2874095 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada o fundamento que motivou a inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ), não demonstrando como seria possível alterar o entendimento da instância de origem sem reexame do conjunto fático-probatório.
- Parties
- Agravante: EDILENE SANTOS DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Incidência Da Súmula N. 7/stj, Impugnação Específica Aos Fundamentos, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 182/stj
Case Brief
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Parties
EDILENE SANTOS DOS SANTOS
Agravante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ
- 2 Exigência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão
- 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória pelo STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada o fundamento que motivou a inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ), não demonstrando como seria possível alterar o entendimento da instância de origem sem reexame do conjunto fático-probatório.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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