REsp 1307462 - DECISAO

REsp 1307462 - DECISAO

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF no Tema 536 acerca da incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado, determina-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem a publicação dos acórdãos paradigmas e se proceda à conformação nos termos dos arts. 1.037, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com posterior reencaminhamento, se for o caso, conforme art. 1.041, § 2º.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Incidência De COFINS, PIS E CSLL Sobre O Produto De Ato Cooperado Ou Cooperativo, Repercussão Geral (tema 536), Conceitos Constitucionais De Ato Cooperado, Receita De Atividade Cooperativa E Cooperado, Procedimento De Conformação E Suspensão Previsto No Cpc/2015
Tributário Processual Civil Incidência De Cofins, PIS E CSLL Sobre O Produto De Ato Cooperado Ou Cooperativo Repercussão Geral (tema 536) Conceitos Constitucionais De Ato Cooperado, Receita De Atividade Cooperativa E Cooperado Procedimento De Conformação E Suspensão Previsto No Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Incidência da COFINS, do PIS e da CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo
  2. 2 Distinção entre ato cooperado típico e ato cooperado atípico
  3. 3 Efeito da decisão de repercussão geral do STF sobre recursos que tratam da mesma controvérsia

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF no Tema 536 acerca da incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado, determina-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem a publicação dos acórdãos paradigmas e se proceda à conformação nos termos dos arts. 1.037, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com posterior reencaminhamento, se for o caso, conforme art. 1.041, § 2º.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manutenção da suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015