REsp 2163311 - DECISAO

REsp 2163311 - DECISAO

Havendo relação entre a controvérsia do recurso e o Tema 536/STF (incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre produto de ato cooperado), e aplicando-se a sistemática da repercussão geral, a Corte reconsiderou a decisão anterior e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação e mantenha o processo suspenso até a publicação do acórdão do RE indicado, restando prejudicado o agravo interno.

Parties
Agravante: União; Impugnante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SISTEMA DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA - SICREDI COOPERJURIS; Impugnante: SICREDI CEARA CENTRO NORTE - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO CENTRO NORTE DO CEARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Retratação E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação; Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação do acórdão do recurso paradigmático (Tema 536/STF).
Legal Topics
Incidência De Pis/cofins/csll Sobre Produto De Ato Cooperado (ato Cooperativo), Imunidade Tributária De Cooperativas, Repercussão Geral (tema 536/stf) E Sobrestamento De Feitos, Juízo De Conformação (arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015), Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc)
Tributário Processual Civil Incidência De Pis/cofins/csll Sobre Produto De Ato Cooperado (ato Cooperativo) Imunidade Tributária De Cooperativas Repercussão Geral (tema 536/stf) E Sobrestamento De Feitos Juízo De Conformação (arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015) Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc)

Case Brief

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Parties

União

Agravante

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SISTEMA DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA - SICREDI COOPERJURIS

Impugnante

SICREDI CEARA CENTRO NORTE - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO CENTRO NORTE DO CEARA

Impugnante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Retratação E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação; Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de tributação do ato cooperativo (incidência de PIS, COFINS e CSLL)
  2. 2 Aplicabilidade da sistemática da repercussão geral (Tema 536/STF) e necessidade de sobrestamento/aguardamento do paradigma
  3. 3 Competência do tribunal de origem para realizar o juízo de conformação e consequente suspensão do feito

Ratio Decidendi

Havendo relação entre a controvérsia do recurso e o Tema 536/STF (incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre produto de ato cooperado), e aplicando-se a sistemática da repercussão geral, a Corte reconsiderou a decisão anterior e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação e mantenha o processo suspenso até a publicação do acórdão do RE indicado, restando prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação do acórdão do recurso paradigmático (Tema 536/STF).

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 724/728.
  • Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 734/750 e.