REsp 2204221 - DECISAO

REsp 2204221 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.372 pela Primeira Seção do STJ, determinou-se a suspensão do processamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, tornando sem efeito a decisão monocrática e julgando prejudicado o agravo interno, para que o acórdão recorrido seja reexaminado após o julgamento do paradigma e aplicadas as providências previstas no CPC/2015 e no RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão Monocrática Tornada Sem Efeito; Agravo Interno Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão monocrática tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Incidência De Pis/cofins Sobre ICMS DIFAL, Afetação De Tema (tema 1.372), Suspensão De Recursos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Direito Tributário Direito Processual Civil Incidência De Pis/cofins Sobre ICMS DIFAL Afetação De Tema (tema 1.372) Suspensão De Recursos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão Monocrática Tornada Sem Efeito; Agravo Interno Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência de PIS/COFINS sobre o ICMS-DIFAL
  2. 2 Efeitos da afetação pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o processamento de recursos especiais e agravos em recursos especiais
  3. 3 Procedimento de devolução dos autos após julgamento do paradigma

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.372 pela Primeira Seção do STJ, determinou-se a suspensão do processamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, tornando sem efeito a decisão monocrática e julgando prejudicado o agravo interno, para que o acórdão recorrido seja reexaminado após o julgamento do paradigma e aplicadas as providências previstas no CPC/2015 e no RISTJ.

Court Disposition

Decisão monocrática tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Torno sem efeito a decisão monocrática
  • Julgo prejudicado o agravo interno