REsp 2180743 - DECISAO

REsp 2180743 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada à sistemática da repercussão geral (Tema 536/STF) e havendo tema superveniente relativo a honorários (Tema 1.255/STF), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que proceda o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC; assim, reconsidera-se a...

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Parties
Agravante: Agravante; Agravado: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DOS ESTADOS DO PARANA E DE SAO PAULO - CENTRAL SICREDI PR/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Julgamento Do Tema Pelo STF
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação do acórdão do RE relativo ao Tema 536/STF.
Legal Topics
Incidência De Pis/cofins Sobre Ato Cooperativo, Repercussão Geral (tema 536/stf E Tema 1255/stf), Honorários Advocatícios (art. 85, §8º Cpc), Juízo De Conformação, Súmulas 283/stf E 284/stf
Tributário Processual Civil Incidência De Pis/cofins Sobre Ato Cooperativo Repercussão Geral (tema 536/stf E Tema 1255/stf) Honorários Advocatícios (art. 85, §8º Cpc) Juízo De Conformação Súmulas 283/stf E 284/stf

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Parties

Agravante

Agravante

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DOS ESTADOS DO PARANA E DE SAO PAULO - CENTRAL SICREDI PR/SP

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Julgamento Do Tema Pelo STF

Legal Issues

  1. 1 Incidência de PIS e COFINS sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo
  2. 2 Existência de lei que autoriza cobrança do PIS sobre folha de salários de cooperativas de crédito
  3. 3 Aplicação da sistemática de repercussão geral e necessidade de juízo de conformação

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada à sistemática da repercussão geral (Tema 536/STF) e havendo tema superveniente relativo a honorários (Tema 1.255/STF), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que proceda o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC; assim, reconsidera-se a decisão anterior, prejudica-se o agravo interno e determina-se a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso paradigmático.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação do acórdão do RE relativo ao Tema 536/STF.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 441/449e
  • Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 455/471