REsp 1956951 - DECISAO

REsp 1956951 - DECISAO

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que os rendimentos e ganhos de operações financeiras devem integrar a base de cálculo do IRPJ/CSLL pelo seu valor total, inclusive as variações decorrentes de correção monetária/inflacão, por representarem disponibilidade econômica e acréscimo patrimonial, não sendo possível deduzir a inflação da base tributável; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ARROZEIRA PELOTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Incidência Do Imposto De Renda E Da CSLL Sobre Rendimentos De Aplicações Financeiras, Correção Monetária E Valor Nominal, Mandado De Segurança, Jurisprudência Do STJ Sobre Base De Cálculo Tributária
Direito Tributário Processo Civil Incidência Do Imposto De Renda E Da CSLL Sobre Rendimentos De Aplicações Financeiras Correção Monetária E Valor Nominal Mandado De Segurança Jurisprudência Do STJ Sobre Base De Cálculo Tributária

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Parties

ARROZEIRA PELOTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a parcela correspondente à inflação/correção monetária integrada ao rendimento de aplicações financeiras constitui renda tributável para fins de IRPJ/IRRF e CSLL
  2. 2 Se é possível deduzir a inflação do período do investimento da base de cálculo do imposto
  3. 3 Se o acórdão recorrido padeceu de omissão ou falta de fundamentação

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que os rendimentos e ganhos de operações financeiras devem integrar a base de cálculo do IRPJ/CSLL pelo seu valor total, inclusive as variações decorrentes de correção monetária/inflacão, por representarem disponibilidade econômica e acréscimo patrimonial, não sendo possível deduzir a inflação da base tributável; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.