REsp 2072376 - DECISAO

REsp 2072376 - DECISAO

Defere-se o pedido de sobrestamento e determina-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do Tema IAC n. 18 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Sobrestamento E Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Pedido de sobrestamento deferido; autos restituídos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento definitivo do Tema IAC n. 18 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Incidente De Assunção De Competência (iac), Tema IAC N. 18, Sobrestamento, Título Executivo Extrajudicial, Legitimidade Para Execução
Processo Civil Direito Processual Civil Incidente De Assunção De Competência (iac) Tema IAC N. 18 Sobrestamento Título Executivo Extrajudicial Legitimidade Para Execução

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Parties

VALE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Sobrestamento E Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A. como título executivo extrajudicial
  2. 2 Legitimidade das vítimas para execução do termo de compromisso
  3. 3 Suspensão de processos que versem sobre a mesma matéria em todo o território nacional em razão da admissão do IAC n. 18

Ratio Decidendi

Defere-se o pedido de sobrestamento e determina-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do Tema IAC n. 18 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Pedido de sobrestamento deferido; autos restituídos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento definitivo do Tema IAC n. 18 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.

Orders

  • Pedido de sobrestamento deferido
  • Restituição dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento definitivo do Tema IAC n. 18 e eventual retratação (arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC)