AREsp 2303312 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que, na ausência de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, a execução e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica devem prosseguir, não se justificando o sobrestamento do feito.

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Parties
Agravante: UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S/A e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade Externa, Execução De Título Extrajudicial
Direito Processual Civil Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Embargos À Execução Efeito Suspensivo Prejudicialidade Externa Execução De Título Extrajudicial

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Parties

UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S/A e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade externa dos embargos à execução
  2. 2 Necessidade de suspensão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica até o julgamento dos embargos
  3. 3 Consequências da ausência de efeito suspensivo nos embargos à execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que, na ausência de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, a execução e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica devem prosseguir, não se justificando o sobrestamento do feito.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • O acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deve ser mantido.
  • Publique-se.