AREsp 1819301 - DECISAO

AREsp 1819301 - DECISAO

Indefere-se a agregação de efeito suspensivo por falta de demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por serem os recorrentes exequentes e haver possibilidade de liberação de valores na origem, e por ser necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando a desconsideração não foi suscitada na inicial da execução; ausente também violação de dispositivo federal que justifique o deferimento da tutela.

Parties
Recorrente: LEIDIANE PATRICIA RIBEIRO BARRIVIERA; Recorrente: VINICIUS BARRAVIERA; Executada: Suécia SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (pedido De Agregação De Efeito Suspensivo) / Decisão Sobre Pedido De Efeito Suspensivo
Outcome
Pedido de agregação de efeito suspensivo indeferido
Legal Topics
Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Efeito Suspensivo, Agravo Interno, Cumprimento Provisório De Sentença, Ilegitimidade Passiva
Processual Civil Direito Do Consumidor Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Efeito Suspensivo Agravo Interno Cumprimento Provisório De Sentença Ilegitimidade Passiva

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Parties

LEIDIANE PATRICIA RIBEIRO BARRIVIERA

Recorrente

VINICIUS BARRAVIERA

Recorrente

Suécia SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno (pedido De Agregação De Efeito Suspensivo) / Decisão Sobre Pedido De Efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agregação de efeito suspensivo em agravo interno
  2. 2 Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação

Ratio Decidendi

Indefere-se a agregação de efeito suspensivo por falta de demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por serem os recorrentes exequentes e haver possibilidade de liberação de valores na origem, e por ser necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando a desconsideração não foi suscitada na inicial da execução; ausente também violação de dispositivo federal que justifique o deferimento da tutela.

Court Disposition

Pedido de agregação de efeito suspensivo indeferido

Orders

  • Indeferido o pedido de agregação de efeito suspensivo.
  • Intimem-se.