REsp 2193081 - DECISAO

REsp 2193081 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido não padecia das omissões alegadas e porque o STJ, ao afetar o Tema 1209, determinou suspensão apenas para processos em que tenha havido interposição de recurso especial ou agravo em recurso especial na Segunda Instância ou...

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Parties
Recorrente: FELIPE BOGORICIN BRAGA; Recorrente: LIVIMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.; Recorrida: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL; Executada: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda.; Parte Relacionada: Júlio Bogoricin; Parte Relacionada: Rita Tora Bogoricin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica (idpj), Sobrestamento De Execução Fiscal, Recursos Repetitivos, Fundamentação De Acórdão
Processual Civil Tributário Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica (idpj) Sobrestamento De Execução Fiscal Recursos Repetitivos Fundamentação De Acórdão

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Parties

FELIPE BOGORICIN BRAGA

Recorrente

LIVIMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.

Recorrente

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Recorrida

Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda.

Executada

Júlio Bogoricin

Parte Relacionada

Rita Tora Bogoricin

Parte Relacionada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão/contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 e art. 489 do CPC)
  2. 2 alcance da suspensão determinada no Tema 1209 do STJ
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 1.036, §1º e 1.037, II do CPC para sobrestamento de processos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido não padecia das omissões alegadas e porque o STJ, ao afetar o Tema 1209, determinou suspensão apenas para processos em que tenha havido interposição de recurso especial ou agravo em recurso especial na Segunda Instância ou que estejam em tramitação perante o STJ; o feito encontrava-se em 1º grau sem tais recursos, não cabendo sobrestamento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.